Termos de Uso

1. Termos

Ao acessar o site e o aplicativo Duoplain, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este serviço.

Os materiais e o software contidos neste serviço são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. O que é o Duoplain

O Duoplain é uma ferramenta de apoio ao estudo. Você envia material — fotos de caderno, PDFs, documentos, áudios ou vídeos — e o Duoplain gera, por meio de inteligência artificial, resumos, simulados e áudio-aulas a partir desse material.

O Duoplain não é uma instituição de ensino, não emite certificados e não substitui a escola, o professor ou o material oficial do curso.

3. Conta e Elegibilidade

Para usar o Duoplain é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Você é responsável por tudo que acontecer na sua conta e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Menores de 18 anos só podem usar o Duoplain com o consentimento e sob a supervisão do pai, da mãe ou do responsável legal, que responde pelo uso do serviço pelo menor e pelo cumprimento destes Termos.

É vedado o uso por menores de 13 anos sem que a conta seja criada e administrada pelo responsável legal dentro de um grupo familiar.

4. Uso de Licença

É concedida permissão para usar o Duoplain e baixar temporariamente uma cópia dos materiais disponibilizados, apenas para uso pessoal, não comercial e transitório. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença você não pode:

• Modificar ou copiar os materiais do serviço para além do uso pessoal permitido;
• Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública, comercial ou não comercial;
• Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no Duoplain;
• Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
• Transferir os materiais para outra pessoa ou “espelhar” os materiais em qualquer outro servidor; ou
• Contornar as proteções técnicas do serviço, em especial capturar, gravar ou redistribuir as áudio-aulas, que são oferecidas somente por transmissão.

5. O Material que Você Envia

O material que você envia continua sendo seu. Nós não reivindicamos propriedade sobre ele.

Ao enviar um material, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazená-lo, processá-lo e transmiti-lo aos nossos provedores de tecnologia com um único objetivo: executar o serviço que você pediu e entregar o conteúdo gerado a você e a quem você escolher compartilhar. Essa licença termina quando você exclui o material ou a conta.

Você declara que tem o direito de enviar cada material e que o envio não viola direitos de terceiros, em especial direitos autorais. Você é o único responsável pelo material que envia.

Não envie material ilícito, nem dados sensíveis de terceiros, nem conteúdo cujo uso você não esteja autorizado a fazer.

6. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

Os resumos, simulados e áudio-aulas do Duoplain são gerados por inteligência artificial e identificados como tal na interface.

Conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter erros, omissões e imprecisões, ainda que pareça correto e seguro. Você não deve usá-lo como única fonte para provas, decisões acadêmicas ou qualquer finalidade que exija exatidão. Confira sempre com o material oficial.

O Duoplain não garante que o conteúdo gerado esteja correto, completo ou atualizado, e não se responsabiliza por resultados acadêmicos, notas ou decisões tomadas com base nele.

Todo conteúdo gerado tem um canal para reportar erro. Reivindicações de direito autoral sobre conteúdo gerado podem ser enviadas ao contato desta página e serão analisadas com base no registro de origem que mantemos.

7. Uso Aceitável

Ao usar o Duoplain, você concorda em não:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que explore ou exponha menores;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Tentar obter acesso a dados de outros usuários;
• Sobrecarregar, testar ou interferir na infraestrutura do serviço, ou automatizar o acesso sem autorização;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço ou o conteúdo gerado; ou
• Usar o serviço para produzir material destinado a fraudar avaliações ou processos seletivos.

8. Planos, Assinaturas e Cancelamento

O Duoplain pode oferecer plano gratuito, com limites de uso, e planos pagos por assinatura. Os recursos, limites e preços vigentes são os exibidos no serviço no momento da contratação.

As assinaturas são cobradas de forma recorrente pelo provedor de pagamento até que sejam canceladas. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito ao fim do período já pago, sem novas cobranças. Salvo disposição legal em contrário, não há reembolso de períodos já usufruídos.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação feita fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias contados da contratação, com devolução dos valores pagos.

Podemos alterar preços e limites, comunicando você com antecedência razoável; a alteração vale para os ciclos seguintes, e você pode cancelar antes que ela produza efeito.

9. Propriedade Intelectual

O Duoplain, sua marca, seu logotipo, sua interface e seu software são de titularidade da Agencital e protegidos pelas leis aplicáveis. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além da licença de uso descrita na seção 4.

10. Isenção de Responsabilidade

Os materiais e o serviço do Duoplain são fornecidos “como estão”. A Agencital não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta-se e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou de que o conteúdo gerado atenderá a uma expectativa específica.

11. Limitações

Em nenhum caso a Agencital ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais do Duoplain, mesmo que a Agencital ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

Nada nestes Termos afasta as garantias e os direitos que a legislação consumerista brasileira assegura de forma inderrogável.

12. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no Duoplain podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Agencital não garante que qualquer material no serviço seja preciso, completo ou atual, e pode fazer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a Agencital não se compromete a atualizar os materiais.

13. Links

A Agencital não analisou todos os sites vinculados ao Duoplain e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte da Agencital. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

14. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, especialmente as seções 5 e 7, ou quando exigido por lei. Sempre que possível e razoável, avisaremos antes.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo. O tratamento dos seus dados após o encerramento está descrito na Política de Privacidade.

15. Modificações

A Agencital pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este serviço, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço. Mudanças relevantes serão comunicadas.

16. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais do Estado de São Paulo, Brasil, ressalvado, ao consumidor, o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: